Resolução COFIEX

Acordo de Empréstimo Nº XXXXX-BR

Manual Operativo do Projeto-MOP

Lei Estadual nº XXXXXX lei autorizativa

Decreto nº XXXXXX-2026_Criação da UGP

Regulamento Aquisições BM_2026

Guidelines On Preventing and Corruption

Plano de Compromisso Sócio Ambiental 

Regulamento Operativo do Programa -ROP
Portaria UGP
Portaria Comissão de licitação
Plano de Aquisições - PPSD

Relatório-de-avaliação-aberta-ao-publico

Relatório-de-Avaliação-de-Risco-e-Impacto-Sócio-Ambienta